SSP DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – PORTARIA Nº 006/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº 005/2022
DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Homologação de equipamentos de fiscalização eletrônica no Município de Santa Luzia.
O Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 3.645, de 18 de setembro de 2020, e fundamentado na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a contratação da Empresa SITRAN – Sinalização de Trânsito Industrial LTDA, através do Contrato nº 112/2022, publicado no DOEMG no dia 20/07/2022 (pg.12) com vigência de 15/07/2022 a 14/07/2023 podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, no qual prevê a instalação e operação de equipamentos de fiscalização eletrônica no Município de Santa Luzia.
RESOLVE:
Art. 1º – Homologação do equipamento de fiscalização eletrônica do tipo ” Controlador Fixo de velocidade – CEV e Modulo Invasão Faixa Exclusiva – INVASÃO”, da marca PERKONS, modelo SmartPK LIGHT, conforme dados descritos abaixo:
| Nº de Série | Endereço de instalação | Sentido | Nº de
Faixas |
Funcionalidade |
| R11200 | Av. Do Carmo, entre a Av. Pres. Venceslau Brás e Ponte Velha | Centro/Bairro | 1 | CEV/INVASÃO |
| R11197 | Rua Afonsino Altino Diniz, nº95 | Bairro/ Centro | 1 | CEV/INVASÃO |
| R11201 | Av. Pres. Venceslau Brás, nº 295 | Bairro/ Centro | 1 | CEV/INVASÃO |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 08 de setembro de 2022
Walter Anselmo Simões Rocha
Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes
Comments