Cultura
8 de agosto de 2022
Atos normativos relativos à matéria cultural:
Lei 3.161/2010 -Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura e dá outras Providências.
Decreto 3.414/2019 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e dá outras providências.