De acordo com a Portaria SMCT nº 002, de 10 de fevereiro de 2022 a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia divulga o Formulário de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural – FAIP para preenchimento de empreendimentos que necessitam de anuência da Secult.
Versão PDF – Formulário de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural – FAIP
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