O que é Tombamento?

TOMBAMENTO

O tombamento é uma forma de proteção existente na legislação brasileira para resguardar os bens materiais, móveis ou imóveis, de valor cultural. Ele impõe limites quanto a alterações e intervenções nos bens protegidos, e no caso dos bens imóveis, também regula a intervenção sobre os outros ao redor.

Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode solicitar o tombamento de um imóvel ou área de relevante valor cultural; basta lembrar que dependendo da abrangência da importância do bem, o pedido deverá ser direcionado a órgãos diferentes: se o bem possui uma importância cultural de abrangência nacional, a solicitação irá para o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); se a importância for regional, irá para o IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico); e se a importância for local, deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Cultura.

Após o pedido, uma comissão irá analisar a documentação que evidencie a relevância do objeto para a comunidade e o seu valor para o patrimônio e ali se deliberará sobre o interesse em tombá-lo. O tombamento, além de estabelecer limitações para a preservação do bem, dá visibilidade a ele, e releva em si os fundamentos e processos da história local e nacional para a memória das futuras gerações.