Licença de Demolição e Certidão de Demolição – Inicial e Corretiva


A Licença de Demolição é o documento autorizativo para obras de desconstrução civil, enquanto a Certidão de Demolição atesta que determinado imóvel foi demolido

Em Santa Luzia tanto a Licença de Demolição quanto a Certidão de Demolição são solicitadas de forma totalmente online atráves deste link

Documentação relativa ao processo: 

Termo de Compromisso para Bota Fora

Legislação pertinente: 

Portaria Nº 001 DE MARÇO DE 2021 Licença de Demolição

Código de Edificações

Decreto que regulamenta o  Código de Edificações

 

 

Demolição: projeto para execução de demolição de construção que altere a área edificada.



Prefeitura Municipal de Santa Luzia


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