A Licença de Demolição é o documento autorizativo para obras de desconstrução civil, enquanto a Certidão de Demolição atesta que determinado imóvel foi demolido
Em Santa Luzia tanto a Licença de Demolição quanto a Certidão de Demolição são solicitadas de forma totalmente online atráves deste link
Documentação relativa ao processo:
Termo de Compromisso para Bota Fora
Legislação pertinente:
Portaria Nº 001 DE MARÇO DE 2021 Licença de Demolição
Decreto que regulamenta o Código de Edificações