A autorização de Movimentação de Terra e Entulho é o documento autorizativo para obras de terraplangem não vinculadas a Alvará de Construção, além do transporte de grandes volumes derivados de capina e roçada.
Para entulhos originados de construção civil, deve ser solicitada a Licença de Demolição
Abaixo, a lista de documentos e links relativos a Movimentação de Terra e Entulho:
Requerimento para Movimentação de Terra e Entulho
Declaração de Prestação de Serviço de Recebimento ou Empréstimo de Terra
Decreto que regulamenta o procedimento de Movimentação de Terra e Entulho