Movimentação de Terra e Entulho


A autorização de Movimentação de Terra e Entulho é o documento autorizativo para obras de terraplangem não vinculadas a Alvará de Construção, além do transporte de grandes volumes derivados de capina e roçada.

Para entulhos originados de construção civil, deve ser solicitada a Licença de Demolição

Abaixo, a lista de documentos e links relativos a Movimentação de Terra e Entulho:

Requerimento para Movimentação de  Terra e Entulho 

Checklist

Declaração de Prestação de Serviço de Recebimento ou Empréstimo de Terra

Decreto que regulamenta o procedimento de Movimentação de Terra e Entulho

Movimentação de terra e entulho: projeto de terraplenagem que se refere a operações de movimentação de solo como corte, aterro e compactação do solo em uma área, com finalidade de deixar o terreno preparado para uso ou construção.



Prefeitura Municipal de Santa Luzia


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