Altera o art. 5°, da Portaria n° 21.059, de 09 de abril de 2019, que institui e nomeia Junta Médica Oficial e Equipe Multiprofissional para atestar a qualificação dos candidatos nomeados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, classificados no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Administração – Edital n°01/2018.