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Nota de Esclarecimento

3 de dezembro de 2019

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia, considerando a Resolução da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais nº. 4.231/2019, de 14 de Novembro de 2019, orienta a Comunidade Escolar sobre a efetivação de matrículas para o ano letivo de 2020 na Rede Estadual de Ensino (Escolas Estaduais):

1. Os alunos que serão encaminhados para Rede Estadual de Ensino deverão efetuar uma Pré- Matrícula em sistema próprio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

2. A pré-matrícula deverá ser realizada pelos pais/responsáveis ou pelo próprio aluno, quando maior de idade, por meio da internet, no endereço eletrônico www.matricula.educacao.mg.gov.br no período de 28 de novembro de 2019 a 16 de dezembro de 2019.

3. Durante o período de pré-matrícula, as unidades escolares estaduais deverão disponibilizar computadores, com acesso à internet, para realização de inscrições no Sistema Pré-Matrícula, ao aluno, quando maior de idade, e pais/responsáveis, que não possuam acesso à internet.

4. Deverão se inscrever no Sistema Pré-Matrícula os candidatos: do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental, e do 1° ao 3° ano do Ensino Médio e que não realizaram o Cadastro Escolar previsto na Resolução SEE n° 4.142/2019 da Secretaria de Estado de Educação/MG.

5. Aqueles que não fizerem a sua pré-matrícula, conforme orientações da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais NÃO TERÃO DIREITO A VAGA PERTO DE SUA RESIDÊNCIA.

6. Lembramos que estas determinações são da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais conforme Resolução SEE nº 4.231/2019 de 14 de Novembro de 2019, e devem por todos serem seguido.

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