Palestra esclarece a agentes de segurança quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade

Uma palestra realizada na manhã da quarta-feira (12) no auditório da Prefeitura, disponibilizou esclarecimentos aos agentes da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia e, como convidados, a seis integrantes da GCM de São José da Lapa, além de representantes da Corregedoria Municipal, quanto às novidades trazidas pela lei 13.869, de 5 de setembro de 2019 – a Lei de Abuso de Autoridade, que veio revogar a lei 4.898, que já estava defasada por ser do ano de 1965.

A nova lei, que entrou em vigor em janeiro deste ano, introduziu muitas novidades relativas ao trabalho de campo dos agentes de segurança. Por esta razão, deve ser por eles bem conhecida a fim de evitar-lhes complicações de ordem administrativa, civil e/ou criminal. O evento contou com o apoio do ISEMG – Instituto Superior de Ensino de Minas Gerais e da secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes de Santa Luzia, através da Guarda Civil Municipal.

A palestrante, Dra. Talita Assis, é advogada criminalista, pós-graduada em Direito Penal, com atuação nas Justiças Comum e Militar; professora de Direito e membro da Comissão Estadual de Advocacia Criminal da OAB/Brasil, seção MG. “A nova Lei de Abuso de Autoridade traz impacto direto e imediato ao dia-a-dia dos agentes das forças de segurança. Nosso trabalho é fazer com que eles possam prestar seu serviço da melhor maneira possível, cientes das regras a que estão sujeitos”, disse ela.

“Esta palestra foi importante porque facilita o desempenho das nossas tarefas no dia-a-dia”, disse o inspetor GCM John Alves. Todos os participantes receberam certificado de participação. Ao final do evento, houve o sorteio de duas bolsas de estudo (uma de 100% e outra de 50%) para o curso de gestão de segurança pública e privada do ISEMG de Santa Luzia. Participaram da palestra cerca de 30 pessoas.