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Participe do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Luzia

22 de janeiro de 2019

O município de Santa Luzia está em processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Participe você também desse processo. Neste espaço, você poderá opinar sobre o que a região em que você mora mais precisa, em relação ao tema. Deixe sua opinião e contribua para que nosso plano contemple toda cidade. A partir do mês de fevereiro serão realizadas audiências públicas, que serão mais uma oportunidade para ampliar a participação popular.
Com o plano, a Prefeitura poderá fazer um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. O objetivo é planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.
A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento. De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos:

  • Abastecimento de água potável;
  • Esgotamento sanitário;
  • Manejo de resíduos sólidos;
  • Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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