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Prefeitura de Santa Luzia encaminha projeto de Lei para reajuste de 12,84% para os profissionais da Educação e revisão de 4,48%  aos servidores da administração

21 de fevereiro de 2020

 

Reajuste será extensivo também a aposentados e pensionistas.

A Prefeitura de Santa Luzia enviou, na quarta-feira (19), à Câmara Municipal da cidade, projeto de lei que prevê reajuste de 12,84% aos profissionais da Educação atuantes no Município. A medida deve beneficiar 1734 profissionais. O valor corresponde ao reajuste do piso nacional do magistério, definido pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Santa Luzia, por destinar menos de 46% de sua arrecadação à folha de pagamento de seus servidores, é um dos municípios brasileiros que conseguirão implementar o reajuste, uma vez que o teto para esta despesa, segundo estabelecido pelo Tribunal de Contas  da União, é de 54%. A expectativa do Executivo é de que o projeto seja aprovado em caráter de urgência, visto tratar-se de ano eleitoral.

Mas, além dos profissionais da Educação, também os demais servidores da administração municipal, incluindo ainda  os aposentados e pensionistas, receberão revisão de seus vencimentos em um total de  4,48% no salário. A revisão será extensiva aos novos concursados que já tomaram posse.

 

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