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Prefeitura realiza Campanha de Conciliação de Dívida Ativa

31 de janeiro de 2020

A Prefeitura de Santa Luzia, através do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda  realizará  até 20 de março, a Campanha de Conciliação de Débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas, com descontos que podem chegar até 20% nos juros e 30% nas multas.

Trata-se de uma oportunidade para que munícipes e empresários resolvam da melhor forma possível, através do diálogo e da transparência, os seus débitos para com o fisco municipal.

Os servidores do Departamento de Tributos estarão disponíveis para sanar qualquer dúvida a respeito da dívida ativa e da atualização de cadastro. Guias para pagamento poderão ser emitidas durante a conciliação. O pagamento à vista garantirá ao contribuinte a extinção do processo, ou a sua suspensão, caso o pagamento seja parcelado.

A iniciativa leva em consideração a realidade vivenciada por todos os cidadãos brasileiros devido à forte crise econômica e política pela qual atravessamos. Vale ressaltar que o não pagamento da dívida ativa pode incidir na inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito, SPC/SERASA; bloqueios judiciais de conta(s) bancária(s), penhora de bens, protesto extrajudicial ou execução fiscal e ainda outras ações legais.

Para mais esclarecimentos compareça pessoalmente (das 08:15h às 16:00h) ao Departamento de Tributos, na Prefeitura, no endereço Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia / MG, ou entre em contato através dos telefones abaixo:

• IPTU e/ou demais créditos de natureza imobiliária – Setor de Cadastro Imobiliário – fone: 3641-5826 ou 3641-5825
• ISSQN e/ou demais créditos de natureza mobiliária – fone: 3642-6611
• Setor de Controle e Acompanhamento de Dívida Ativa – fone: 3649-8076 ou 3642-9611

Não perca tempo! Mantenha suas contas em dia e durma tranquilo!