Comunicado a respeito dos aterros da Avenida Beira Rio

Em decorrência do grande volume de chuvas ocorridas em Santa Luzia no início do ano de 2020, todos os aterros localizados na Av. Beira Rio foram embargados pelo setor de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, em razão do risco iminente de carreamento de resíduos sólidos decorrentes da enchente do Rio das Velhas.

Como os referidos aterros são licenciados pelo órgão ambiental do Estado de Minas Gerais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Santa Luzia encaminhou à SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente de Minas Gerais, cópia dos Embargos, solicitando vistoria no local para averiguação de possíveis irregularidades nas operações. Também foi dada ciência ao Ministério Público.

O município de Santa Luzia informa que agiu emergencialmente para reduzir os impactos, tomando as medidas cabíveis dentro de sua competência municipal, porém a responsabilidade de fiscalizar, acompanhar e controlar as operações dos citados aterros é do órgão licenciador estadual.