Contribuintes luzienses têm até o dia 10 de agosto para quitar dívidas tributárias com descontos por meio do Refis 2021

Para pagamento à vista, descontos podem chegar a 100% sobre os juros e multas

O Refis – Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários é uma oportunidade para os contribuintes luzienses quitarem seus débitos tributários com a administração municipal com desconto de até 100% para pagamento à vista e descontos progressivos para parcelamento em até 36 parcelas. O prazo final para adesão à campanha é até o dia 10 de agosto. O programa é destinado a incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Os descontos sobre os juros e multas vai depender da opção de pagamento escolhida pelo contribuinte e fica estipulada da seguinte maneira: para pagamentos dos tributos à vista, o desconto é de 100%. A dívida também pode ser parcelada, garantindo 70% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios de 2 até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais; 60% sobre o valor das multas e dos juros moratórios de 13 a 24 parcelas mensais, com os encargos previstos na legislação municipal e 50% de desconto sobre o valor das multas e dos juros de 25 até 36 parcelas mensais.

Para participar da campanha e regularizar os débitos junto ao município, é necessário comparecer ao Departamento de Tributos, na sede da Prefeitura (Avenida Oito, 50 – Frimisa), das 8h15 às 16h. Mais informações pelos telefones (31) 3649-8076, 3641-5826, 3642-1546 e 3642-6611 ou ainda através do e-mail: tributos@santaluzia.mg.gov.br.