Mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Luzia podem ir para abrigo anônimo e salvaguardar sua vida

Prefeitura renova contrato com o Consórcio Mulheres das Gerais

Foi assinada na tarde da quarta-feira (10), pelo prefeito de Santa Luzia, Delegado Christiano Xavier, a renovação do contrato com o Consórcio Mulheres das Gerais, instituição sem fins lucrativos que promove a segurança e o bem-estar de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como de seus filhos. A autarquia, com sede na capital e abrangência estadual, trabalha para a preservação dos direitos das mulheres vítimas de violência por parte dos maridos ou companheiros.

A mulher residente em Santa Luzia poderá acessar o serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do CREAS – Centro de Referência de Assistência Social (Rua Paraná, 520, bairro São Benedito, fone 3637-1824) e em caso de risco de morte poderá ser encaminhada, caso assim o deseje, juntamente com seus filhos, para uma casa-abrigo com endereço sigiloso. Ali contará com todo o apoio sócio-assistencial necessário, orientação jurídica para o acionamento da lei Maria da Penha, atendimento psicológico, atendimentos de saúde e educacional, além da estadia por tempo indeterminado – até que consiga criar independência emocional para não retornar à situação de risco ou ser acolhida em local seguro por algum familiar.

Criado em 2009, o Consórcio de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais é uma pessoa jurídica de direito público que se constituiu, a principio, a partir da união de quatro municípios da Região Metropolitana: Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará em parceria com o governo estadual, por meio da Secretaria Especial de Política para as Mulheres e uma iniciativa colaborativa da Universidade British Columbia (UBC), do Canadá. O propósito era a construção de alternativas que transcendessem e viabilizassem programas sustentáveis de promoção de equidade de gênero nos municípios. Em 2013 aderiram ao consórcio os municípios de Itabira, Lagoa Santa, Nova Lima e Ribeirão das Neves. Santa Luzia participa desde 2017 e atualmente são onze os municípios consorciados.

Ao renovar o contrato de rateio, a cidade se compromete a prestar uma contrapartida financeira anual para manutenção. O serviço já foi de valia a inúmeras cidadãs do município e embora a rotatividade seja alta, não há limitação de vagas: todas as demandas são atendidas.

Diariamente o serviço municipal executado no CREAS atende várias demandas de violência contra a mulher encaminhadas pelo Poder Judiciário, Delegacia de Mulheres, Ministério Público entre outros parceiros da rede de enfrentamento à violência de gênero. O próprio Consórcio inclusive, paralelamente a providenciar abrigo, encaminha o caso à Polícia Civil para a lavratura de Boletim de Ocorrência e a partir daí passa a fornecer também ajuda para a obtenção de medida protetiva e acompanhamento aos fóruns em dias de audiência.