Prefeitura de Santa Luzia recebe selo pela adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, iniciativa da Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União
A Prefeitura de Santa Luzia, representada pela Controladora Geral do Município Lorena da Veiga, recebeu o Selo de Participante do PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO (PNPC), iniciativa da rede de controle de Gestão Pública regulada pela Controladoria Geral da União (CGU) e em parceria com uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo objetivo é combater e prevenir a corrupção, esse mal que contamina boa parte da gestão pública brasileira.
De acordo com a Controladoria Geral do Município, para receber o selo, o município fez uma auto-avaliação, na qual faz o compromisso de colocar em prática um plano de ações de combate à corrupção. O questionário aplicado com 33 questões, teve por objetivo mapear a gestão pública e identificar pontos em que é possível fortalecer os métodos de controle, transparência e participação social, prevenindo assim a corrupção.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é executado pela Controladoria Geral da União, juntamente com o Tribunal de Contas da União e será supervisionado pela Controladoria do Município de Santa Luzia, que atuará como órgão assessor das Secretarias do Executivo municipal, na meta de alcançar a excelência no combate a corrupção, o programa ainda fornece orientações e treinamentos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidade públicas e privadas para implantação de mecanismos de controle e combate a fraude e corrupção.
A adesão do município de Santa Luzia ao PNPC é mais uma ferramenta importante de combate à corrupção e uma bandeira erguida, no sentido de mostrar a transparência nas ações da gestão pública, reforçando o comprometimento da atual gestão com toda a sociedade que espera, cada vez mais, uma gestão comprometida, responsável e transparente.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
