Prefeitura divulga chamamento público para Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo publicou, nesta quarta-feira (2), o edital de chamamento público para a seleção de espaços culturais e coletivos do município, fechados pela pandemia, que desejarem receber o recurso previsto no inciso II do Art. 2º da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020).

Poderão ser contemplados espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Os recursos financeiros destinados a este chamamento público somam mais de R$ 1 milhão.

Serão pagos subsídios mensais para até 150 espaços artísticos e culturais do município selecionados, caracterizados de acordo com o art. 8º da Lei Federal nº 14.017/2020. O valor pode variar entre R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00, pagos em parcela única ou em até três parcelas, de acordo com a demanda e avaliação do Comitê Gestor.

Podem habilitar-se a participar do chamamento:

– Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária esteja contemplada no âmbito cultural e que representem espaços artísticos e culturais;

– Microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, devidamente registradas em Santa Luzia, salvo os itinerantes;

– Pessoas físicas, desde que comprovada sua representação junto ao espaço cultural e/ou coletivo.

– Devem estar cadastrados no mapeamento municipal de cultura disponível no site da Prefeitura de Santa Luzia;

– Ter no mínimo 01 (um) ano de comprovação de efetiva atividade no âmbito cultural, no Município de Santa Luzia, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

Acesse o edital pelo  link: bit.ly/3mwX9Ob

Para inscrições, acesse o link: bit.ly/39EfPYE