Santa Luzia adere ao licenciamento sanitário digital

O processo de licenciamento sanitário está mais simples em Santa Luzia. Desde novembro, a Vigilância Sanitária do município aderiu ao Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado (REDESIM MG) para a realização do licenciamento de atividades classificadas como baixo risco.

A adesão ao sistema surge após uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual e a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e tem como objetivo agilizar e simplificar o processo de licenciamento sanitário na cidade.

Baseado nas regras estabelecidas pela Resolução SES/MG nº 6.963/2019, o novo sistema concede as licenças sanitárias em casos de obtenção e renovação de alvará sanitário para as atividades de Baixo Risco B, bem como para a emissão da declaração de dispensa de licenciamento sanitário para as atividades classificadas como Baixo Risco A. Tudo de forma automática e digital, eliminando o deslocamento presencial do usuário e sem que sejam necessárias inspeções prévias para a emissão do documento.

Para fins de licenciamento sanitário, adota-se a seguinte classificação do grau de risco das atividades econômicas: I – Alto risco: atividades econômicas que exigem inspeção sanitária e análise documental prévia por parte do órgão responsável pela concessão do alvará sanitário, antes do início da operação do estabelecimento; II – Baixo risco B: atividades econômicas cujo início da operação do estabelecimento ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévia para a concessão do alvará sanitário por parte do órgão responsável; III – Baixo risco A: atividades econômicas dispensadas de Licenciamento Sanitário para operação e funcionamento. A explicação completa pode ser encontrada no link (https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%206963.pdf).

Os estabelecimentos de Santa Luzia classificados como baixo risco já podem requerer seu licenciamento utilizando o portal de serviços da JUCEMG (http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal) ou diretamente no link do licenciamento (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/licenciamento-web).

Para os casos em que a atividade seja classificada como de alto risco, a orientação é para que o responsável pelo estabelecimento se desloque à Vigilância Sanitária para o cumprimento de todas as condições exigidas pelo órgão e aguarde a inspeção prévia necessária para a concessão do alvará sanitário. A Vigilância Sanitária de Santa Luzia está localizada na Avenida VIII, 50 – Carreira Comprida, Frimisa. Mais informações pelo telefone: (31) 3641-5326.