SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS

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Apostilamento

APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E A EMPRESA CONSORCIO VITORIA .

O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, inscrito no CNPJ sob o Nº 18.715.409/0001- 50, com sede na Av. VIII, nº: 50 B. Carreira Comprida, Santa Luzia/MG, neste ato representado pelo Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária , Sr(a). BENJAMIM DA SILVA CAMPOS, portador da Matrícula 38763, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA 25.033/25, publicada em 02 de janeiro de 2025, doravante denominada CONTRATANTE, RESOLVE modificar unilateralmente o Contrato nº 0073/2023 – Ata RP n° 001/2023 – Ata 028/2022 PP 007/2022 CIMVALPI, que se regerá pela legislação pertinente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Realiza-se o presente APOSTILAMENTO, cujo objeto consiste na inclusão de Dotação Orçamentária conforme descrito a seguir:

Dotação Orçamentária:

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade Orçamentária: 038 - SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Subunidade Orçamentária: 002 – GERÊNCIA HABITACIONAL

Projeto/Atividade: 2765 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - 02.038.002.16.482.2056.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do contrato, não constantes deste apostilamento, permanecem inalteradas e ficam desde já ratificadas. Fica o presente firmado em 3 (três) vias de igual teor e forma, para produzir um só efeito.

Santa Luzia, 23 de Abril de 2025.

HEVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

RODRIGO INÁCIO ALVES GAZETO

Secretário Municipal de Saúde

BENJAMIM DA SILVA COMPOS

Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Inacio Alves Gazeto, Secretário, em 23/04/2025, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Heverton Ferreira de Oliveira, Secretário, em 23/04/2025, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Benjamim da Silva Campos, Secretário-Executivo, em 24/04/2025, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.santaluzia.mg.gov.br/autenticidadesei informando o código verificador 0160988 e o código CRC 6EC13F29.