Resolução Específica nº : 01473/2019
Data de publicação : 03/06/2019
Empresa: Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03177596000198
Produto: STENABOLIC
Produto: TESTOLONE
Produto: CETILISTATE
Produto: CLORETO DE BETANECOL
Produto: BESILATO DE LEVANLODIPINO
Produto: IBUTAMOREN
Produto: OSTARINE
Produto: LIGANDROL
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição, da importação e da propaganda.

Motivação: Em desacordo com o Art. 8º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e com o parágrafo 1º do Art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.