Plano Recupera Santa Luzia
Plano Recupera Santa Luzia
Plano de Recuperação das Receitas Próprias do Município, instituído através do Decreto nº 3.232 de 26 de Julho de 2017, previsto no art. 12 da Lei Complementar 3.432 de 04/11/2013.
O Plano Recupera Santa Luzia, compreende diversos programas, dentre os quais, o planejamento estratégico do setor de finanças e de receitas próprias.
Convênio Protesto 20213.328 – Altera o decreto nº 3.232-17 – nomeia membros comisso Plano Recupera Santa Luzia
Lei 3.432 – Anistia, remissão, etc., Plano Recuperação Receitas Próprias
Decreto 3.232 – Regulamenta a Lei Complementar n°. 3432, de 04 novembro de 2013
3.328 – Altera o decreto nº 3.232-17 – nomeia membros comisso Plano Recupera Santa Luzia
3.408 2019 – Alteração da Comissão
3610 – 2020 Alteração Comissão
Relatório Dívida Vencida ISS/Taxas
Relatório Protestos – Execuções
Relatório Protestos 08-2017 a 04-2020
Relatório Dívida Ajuizada e não ajuizada IPTU
Relatório Dívida Ajuizada e não ajuizada ISSQN-TFF
Relatório dívida em 01-01-2021
Relatório Execução Fiscal 2021
Relatório Protestos 05-2020 a 12-2020
Relatório Dívida Taxas Diversas 2024
Relatório Protestos IPTU Cartório Santa Luzia
Relatório Protestos IPTU Cartório BH
Relatório Protestos ISS Cartório Santa Luzia
Relatório Protestos ISS Cartório BH
Relatório Protestos Taxas Diversas Cartório Santa Luzia
Relatório Protestos Taxas Diversas Cartório BH