Legislação



Portaria

Número: 21.067
Data da publicação: 17/04/2019

Objeto:

Prorroga o prazo da Portaria n°20.972, de 18 de fevereiro de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n°28/2018, cujo objeto é a aquisição de módulos educacionais termo acústicos.


Portaria

Número: 21.064
Data da publicação: 15/04/2019

Objeto:

Altera o art.2° e prorroga o prazo da Portaria n°20.887, de 21 de dezembro de 2018, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Processo Licitatório n°18/2018 e na execução da despesa dos contratos firmados pelas Secretarias Municipais.


Decreto

Número: 3.418
Data da publicação: 12/04/2019

Objeto:

Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 18 de abril de 2019, e dá outras providências.


Decreto

Número: 3.417
Data da publicação: 17/04/2019

Objeto:

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Santa Luzia.


Lei

Número: 4.079
Data da publicação: 02/05/2019

Objeto:

Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.


Lei

Número: 4.078
Data da publicação: 02/05/2019

Objeto:

Institui o “Dia do Pastor” no Município de Santa Luzia/MG.


Lei

Número: 4.077
Data da publicação: 02/05/2019

Objeto:

Cria o Parque Natural Municipal Promotor Cláudio Monteiro Gontijo, no Bairro Novo Centro, e dá outras providências.


Lei

Número: 4.076
Data da publicação: 24/04/2019

Objeto:

Altera dispositivos da Lei Complementar n°3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.


Lei

Número: 4.075
Data da publicação: 16/04/2019

Objeto:

Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município e dá outras  providências.


Lei

Número: 4.072
Data da publicação: 15/04/2019

Objeto:

Altera a Lei Complementar n°3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.




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