Legislação



Recomendação

Número: 02
Data da publicação: 11/04/2019

Objeto:

Recomenda a edição de Lei Municipal para normatizar a utilização de espaço físico das unidades de ensino municipais, de forma a evitar o uso indevido de bens públicos para fins não condizentes com os princípios que regem a Administração Pública.


Lei

Número: 4.080
Data da publicação: 10/05/2019

Objeto:

“Altera o Anexo II da 2.835/08 que menciona e dá outras providências.”


Portaria

Número: 20.990
Data da publicação: 08/03/2019

Objeto:

“Prorroga o prazo da Portaria n°18.411, de 09 de setembro de 2016, que determina a instauração de Tomada de Contas Especial e nomeia Comissão Processante, e dá outras providências.”


Portaria

Número: 21.067
Data da publicação: 17/04/2019

Objeto:

Prorroga o prazo da Portaria n°20.972, de 18 de fevereiro de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n°28/2018, cujo objeto é a aquisição de módulos educacionais termo acústicos.


Portaria

Número: 21.064
Data da publicação: 15/04/2019

Objeto:

Altera o art.2° e prorroga o prazo da Portaria n°20.887, de 21 de dezembro de 2018, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Processo Licitatório n°18/2018 e na execução da despesa dos contratos firmados pelas Secretarias Municipais.


Decreto

Número: 3.418
Data da publicação: 12/04/2019

Objeto:

Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 18 de abril de 2019, e dá outras providências.


Decreto

Número: 3.417
Data da publicação: 17/04/2019

Objeto:

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Santa Luzia.


Lei

Número: 4.079
Data da publicação: 02/05/2019

Objeto:

Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.


Lei

Número: 4.078
Data da publicação: 02/05/2019

Objeto:

Institui o “Dia do Pastor” no Município de Santa Luzia/MG.


Lei

Número: 4.077
Data da publicação: 02/05/2019

Objeto:

Cria o Parque Natural Municipal Promotor Cláudio Monteiro Gontijo, no Bairro Novo Centro, e dá outras providências.