DECRETO Nº 4.210, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.210
• Ano 2023
• Data da Publicação 09/08/2023
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação dos homenageados para receberem a Condecoração da Láurea “Cruz da Batalha de Santa Luzia”, conforme deliberação do Conselho Permanente, nos termos da Lei nº 1.880, de 03 de julho de 1996.

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