LEI Nº 4.621, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

• Tipo Lei
• Número 4.621
• Ano 2023
• Data da Publicação 13/09/2023
• Objeto / Ementa

  Concede o título post mortem de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, “Pai da Aviação”, Alberto Santos Dumont.

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