DECRETO Nº 4.256, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.256
• Ano 2023
• Data da Publicação 01/12/2023
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio compreendido entre o período de 2023 a 2026, e revoga o Decreto nº 3.781, de 20 de abril de 2021.

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