DECRETO Nº 4.269, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.269
• Ano 2023
• Data da Publicação 26/12/2023
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.573, de 28 de abril de 2005, e revoga o Decreto nº 4.158, de 04 de abril de 2023.

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