LEI Nº 4.695, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

• Tipo Lei
• Número 4.695
• Ano 2024
• Data da Publicação 09/01/2024
• Objeto / Ementa

  Institui o “Dezembro Laranja” como o Mês da Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Pele no Município de Santa Luzia e estabelece o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Pele.

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