DECRETO Nº 4.289, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.289
• Ano 2024
• Data da Publicação 06/02/2024
• Objeto / Ementa

  Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luzia – MG em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 – Arboviroses.

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