DECRETO Nº 4.295, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.295
• Ano 2024
• Data da Publicação 23/02/2024
• Objeto / Ementa

  Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 4.289, de 06 de fevereiro de 2024, que “Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luzia – MG em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 – Arboviroses”.

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