DECRETO Nº 4.297, DE 04 DE MARÇO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.297
• Ano 2024
• Data da Publicação 04/03/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.

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