DECRETO Nº 4.328, DE 19 DE ABRIL DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.328
• Ano 2024
• Data da Publicação 19/04/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 4.142, de 07 de março de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013”.

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