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Detalhes da Legislação

LEI Nº 4.741, DE 16 DE JULHO DE 2024

Lei
  • Tipo Lei
  • Número 4.741
  • Ano 2024
  • Data da Publicação 16/07/2024
  • Objeto / Ementa

    Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Educação Midiática e Conscientização Contra a Desinformação nas escolas da rede pública municipal de Santa Luzia, denominada “Campanha EducaMídia”.

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