LEI Nº 4.741, DE 16 DE JULHO DE 2024

• Tipo Lei
• Número 4.741
• Ano 2024
• Data da Publicação 16/07/2024
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Educação Midiática e Conscientização Contra a Desinformação nas escolas da rede pública municipal de Santa Luzia, denominada “Campanha EducaMídia”.

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