LEI Nº 4.742, DE 16 DE JULHO DE 2024

• Tipo Lei
• Número 4.742
• Ano 2024
• Data da Publicação 16/07/2024
• Objeto / Ementa

  Institui o “Programa 45+” de incentivo à geração de empregos para mulheres de 45 a 59 anos de idade, no âmbito do Município de Santa Luzia.

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