Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Dispõe sobre a nomeação e as exonerações que especifica, nos termos da Lei Complementar n° 4.397, de 30 de março de 2022, e revoga a Portaria PGM n° 05, de 12 de setembro de 2022, e a Portaria PGM n° 16, de 21 de dezembro de 2023.