PORTARIA PGM N° 11, DE 17 DE MAIO DE 2024

• Tipo Portaria
• Número 11
• Ano 2024
• Data da Publicação 17/05/2024
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre as designações dos Fiscais do Contrato n° 103/2023, nos termos da Instrução Normativa n° 003, de 31 de outubro de 2018, aprovada pelo Decreto n° 3.378, de 05 de novembro de 2018.

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