LEI Nº 4.744, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

• Tipo Lei
• Número 4.744
• Ano 2024
• Data da Publicação 05/08/2024
• Objeto / Ementa

  Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010, que “Institui Sistema Municipal de Cultura – SMC, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura e dá outras Providências”.

• Documento Download