DECRETO Nº 4.402, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.402
• Ano 2024
• Data da Publicação 06/09/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.099, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana”.

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