DECRETO Nº 4.404, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.404
• Ano 2024
• Data da Publicação 13/09/2024
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD do Município de Santa Luzia nos termos do art. 3º da Lei nº 3.036, de 31 de dezembro de 2009.

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