LEI Nº 4.779, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

• Tipo Lei
• Número 4.779
• Ano 2024
• Data da Publicação 16/10/2024
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Qualidade de Vida da Mulher no período do Climatério”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março.

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