DECRETO Nº 4.433, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.433
• Ano 2024
• Data da Publicação 21/11/2024
• Objeto / Ementa

  Determina a instauração da Comissão Municipal de Avaliação de Apostilamento no Município de Santa Luzia-MG, revoga o Decreto nº 2.454, de 22 de junho de 2010 e demais disposições em contrário.

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