DECRETO Nº 4.453, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.453
• Ano 2024
• Data da Publicação 20/12/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 4.433, de 21 de novembro de 2024, que “Determina a instauração da Comissão Municipal de Avaliação de Apostilamento no Município de Santa Luzia-MG, revoga o Decreto nº 2.454, de 22 de junho de 2010 e demais disposições em contrário”.

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