LEI Nº 4.800, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4800
• Ano 2025
• Data da Publicação 14/01/2025
• Objeto / Ementa

  LEI Nº 4.800, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

   

   

  Declara de utilidade pública o Projeto Comunidade em Ação.

   

   

  O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

   

  Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Projeto Comunidade em Ação, CNPJ nº 52852715/0001-76.

   

  Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

   

  Santa Luzia, 14 de janeiro de 2025.

   

   

  PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

   

• Documento Download