EDITAL DE CONVOCAÇÃO GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR

• Tipo Lei
• Número sem número
• Ano 2025
• Data da Publicação 14/01/2025
• Objeto / Ementa

  Torna pública convocação de membros da sociedade civil organizada para participação no grupo de trabalho multidisciplinar de que tratam os arts. 3º e 4º do Decreto nº 4.476, de 13 de janeiro de 2025.

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