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Detalhes da Legislação

DECRETO Nº 4.503, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 4.503
  • Ano 2025
  • Data da Publicação 07/02/2025
  • Objeto / Ementa

    Altera dispositivos do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Santa Luzia – MG para o biênio de 2024/2026, nos termos do art. 19 da Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010”.

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