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Detalhes da Legislação

Decreto n° 3.437

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 3.437
  • Ano 2019
  • Data da Publicação 23/08/2019
  • Objeto / Ementa

    Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “As Batidas de um Coração” (Ballet).

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