PORTARIA PGM Nº 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

• Tipo Portaria
• Número 005
• Ano 2025
• Data da Publicação 24/02/2025
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a designação da Fiscal do Contrato nº 130/2020, nos termos da Instrução Normativa n° 003, de 31 de outubro de 2018, aprovada pelo Decreto nº 3.378, de 05 de novembro de 2018, e revoga a Portaria PGM nº 19, de 20 de dezembro de 2024.

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