Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Dispõe sobre a designação da Gestora do Contrato nº 075/2024, nos termos da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 4.145, de 10 de março de 2023 e revoga a Portaria PGM nº 28, de 20 de dezembro de 2024”.