LEI Nº 4.814, DE 07 DE ABRIL DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.814
• Ano 2025
• Data da Publicação 08/04/2025
• Objeto / Ementa

  Institui o “Dia Municipal do Graffiti” e sua inclusão no Calendário Oficial do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.

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