DECRETO Nº 4.532, DE 15 DE ABRIL DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.532
• Ano 2025
• Data da Publicação 16/04/2025
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a implementação do Programa e Instrução Normativa de Fórmulas Alimentares para atendimento aos usuários do serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Santa Luzia, Minas Gerais.

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